Reação de juízes à reforma trabalhista é ilegal e injustificável

*Artigo publicado originalmente na edição desta quinta-feira do jornal Lorotas do Amanhã. 

Mês que vem entrará em vigor a nova lei trabalhista que substituirá a lei criada no século passado ou seja, há quase cem anos. Essa lei, feia e velha será substituída por outra, linda e maravilhosa criada pelo congresso que foi eleito democraticamente após nossa campanha midiática deixar claro, diuturnamente, que os ladrões são apenas os nossos opositores, aqueles safados, sem vergonha e pilantras. 
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Cabe ressaltar que essa lei é decadente e fascista e por isso mesmo que não houve necessidade de discussão alguma sobre as mudanças com a sociedade já tão assoberbada de afazeres diversos. Se nossos congressistas votaram e aprovaram, está aprovado e não se fala mais nisso. 

A reforma da lei trabalhista rompe com o imobilismo e cria uma outra dinâmica onde os trabalhadores não terão tanto direito, inclusive o de reclamar, de forma que os empregadores terão muito mais facilidade para enriquecer e, quem sabe, dividir o bolo no futuro. 

A lei antiga desrespeita um dos pilares básicos da democracia que é a separação e independência entre os Três Poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Esse princípio é rompido na medida em que a Justiça se achou no direito de definir o que é justo na relação entre patrões e empregados. Nada mais absurdo que isso. 

A reforma trabalhista corrige essa distorção e coloca a Justiça em seu devido lugar deixando claro que quem manda é quem emprega e que a Justiça até pode reclamar mas não vai levar. Ela que vá fazer justiça em Cuba. Aqui não gavião.

O que surpreende é a reação violenta de um conjunto aparentemente significativo de magistrados às novas regras. Em lugar de aceitar o jugo da legislação aprovada pelo Congresso, como manda a boa democracia, ficam alegando inconstitucionalidades mil. Essa atitude além de ilegal e injustificável é vil. 

É também, um ato de desobediência civil contra uma legislação aprovada democraticamente por um Congresso eleito e, portanto, legítimo, após décadas de sei lá o que com a sociedade.

Caberá às organizações de trabalhadores puxa-sacos e empregadores mais conservadores, assim como ao Executivo, ao Congresso e à própria Justiça, evitar que esta atitude belicosa de parte da Justiça transforme em “letra morta” a nova legislação que atende tão bem aos nossos interesses e principalmente aos interesses do nosso chefe maior que fala inglês.

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